Notícias

Internacional - 12/05/2011

Pronunciamento desde Genebra sobre a morte de Bin Laden


Português

O Relator Especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Christof Heyns, e o Relator Especial sobre a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais na Luta contra o Terrorismo, Martin Scheinin, fizeram a seguinte declaração:

“Os atos de terrorismo são a antítese dos Direitos Humanos, em particular do direitos à vida. Em alguns casos excepcionais, o uso da força letal pode ser admitida como últim medida, de conformidade com as normas internacionais sobre o uso da força, com o fim de proteger a vida, inclusive nas operações contra os terrorristas.

No entanto, a norma deveria ser que os terroristas fossem tratados como delinquentes, através de processos legais de detenção, julgamento e punição determinada judicialmente.

As medidas adotadas pelos Estados na luta contra o terrorismo, especialmente nos casos emblemáticos, estabelecem um precedente de como o direito à vidsa será tratado em situações futuras.

Com respeito ao recente uso da força letal contra Osama Bin Laden, os Estados Unidos da América devem revelar os fatos em que se apoiaram para justificar seu uso, de forma a permitir uma avaliação em termos das normas e das leis internacionais dos Direitos Humanos. Por exemplo, será particularmente importante saber se o planejamento da missão incluía um esforço para capturar Bin Laden.

É possível que as perguntas feitas sobre a operação possam ser respondidas devido à importânca de se trazer luz ao caso.

English

The Special Rapporteur on extrajudicial, summary or arbitrary executions, Christof Heyns, and the Special Rapporteur on the promotion and protection of human rights and fundamental freedoms while countering terrorism, Martin Scheinin, have issued the following statement:

“Acts of terrorism are the antithesis of human rights, in particular the right to life. In certain exceptional cases, use of deadly force may be permissible as a measure of last resort in accordance with international standards on the use of force, in order to protect life, including in operations against terrorists. However, the norm should be that terrorists be dealt with as criminals, through legal processes of arrest, trial and judicially decided punishment.

Actions taken by States in combating terrorism, especially in high profile cases, set precedents for the way in which the right to life will be treated in future instances.

In respect of the recent use of deadly force against Osama bin Laden, the United States of America should disclose the supporting facts to allow an assessment in terms of international human rights law standards. For instance it will be particularly important to know if the planning of the mission allowed an effort to capture Bin Laden.

It may well be that the questions that are being asked about the operation could be answered, but it is important to get this into the open.”

Español

El Relator Especial sobre Ejecuciones extrajudiciales, sumarias o arbitrarias, Christof Heyns, y el Relator Especial sobre la Promoción y protección de los derechos humanos y las libertades fundamentales en la lucha contra el terrorismo, Martin Scheinin, ha emitido la siguiente declaración:

”Los actos de terrorismo son la antítesis de los derechos humanos, en particular el derecho a la vida. En algunos casos excepcionales, el uso de la fuerza letal puede ser admisible como medida de último recurso, de conformidad con las normas internacionales sobre el uso de la fuerza, con el fin de proteger la vida, incluso en las operaciones contra los terroristas.

Sin embargo, la norma debería ser que los terroristas sean tratados como delincuentes, a través de procesos legales de detención, juicio y castigo decidido judicialmente.

Las medidas adoptadas por los Estados en la lucha contra el terrorismo, especialmente en los casos de alto perfil, sientan precedentes sobre la forma en que el derecho a la vida será tratado en los casos futuros.

Con respecto a la reciente utilización de fuerza letal contra Osama Bin Laden, los Estados Unidos de América debe revelar los hechos en que se apoyó para hacerlo a fin de permitir una evaluación en términos de las normas y leyes internacionales de derechos humanos. Por ejemplo, será particularmente importante saber si la planificación de la misión incluía un esfuerzo por capturar a Bin Laden.

Es muy posible que las preguntas que se hacen sobre la operación pudieran ser contestadas, debido a la importancia de sacar esto a la luz. ”

LINK DA NOTÍCIA

Fonte: Escritório do Alto Comissariado de Direitos Humanos - ONU

Comente

comentários 0

ABELARDO DA(S) HORA(S)... INESQUECÍVEIS!

Rua do Sossego, 307! Era assim que eu reconhecia a casa do nosso vizinho de rua... Sorridente, por vezes a porta de sua casa, conversava com todo mundo. Sempre munido de uma boina branca e uma camisa de linho bem posta. Mas, apesar da coincidência de endereços, foi o trabalho e a crença em um ideal de justiça que proporcionou, por várias vezes, o nosso encontro.

POR OUTRO MODELO DE ATENÇÃO À INFÂNCIA

Joel Birman (2012) faz uma acurada reflexão sobre as modalidades do mal estar e sua incidência na subjetividade atual, em seu livro intitulado “O sujeito na contemporaneidade”. Para Birman, há uma compulsão na atualidade pelo uso de psicotrópicos, que se modela e dissemina em nossos dias de forma banal. Com a popularização do uso de diversos psicotrópicos, compreende-se que há um remédio para qualquer mal estar. Com efeito, há uma modificação nos laços sociais, intermediado pelo imperativo farmacológico, a cada manifestação de comportamentos singulares.

AÇOITES

Em “12 anos de escravidão”, filme que traz para a tela do cinema a história do violinista Solomon Northup (homem negro, que teve sua vida interditada e brutalmente modificada após ser traficado), a temática da tortura, no formato de escravidão, cometida contra negros é abordada de maneira singularmente realista, o que gera aos telespectadores a possibilidade de refletir sobre essa forma de violência, ainda tão presente nos dias atuais.

» Veja mais opiniões






» Veja mais publicações
Rua do Sossego, 432, Boa Vista, Recife - CEP 50050-080 - Fone: (81) 3092-5252   Fax: (81) 3223-0081

© 2009 GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - Todos os direitos reservados.

Site desenvolvido por Ideias Bordô