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Nacional - 03/07/2015

MODELO PENAL BRASILEIRO É CLASSISTA E SELETISTA, DIZ ANCED EM NOTA

NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional de Centros de Defesa da Criança e Adolescente – ANCED, seção Brasil da Defense for Children International, vem a público expor a sua consternação com a aprovação em primeira votação na Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, realizada na madrugada de 2 julho de 2015:

1 – Em aspectos políticos-institucionais, é válido considerar a inconstitucionalidade da estratégia de votação de matéria idêntica sem observância de prazo mínimo;

2 – Reafirmamos nosso repúdio ao modo antidemocrático em que foi votado, na calada da noite e com a vedação de acesso de cidadãs e cidadãos às galerias da Câmara dos Deputados, contrariando mesmo uma decisão do Supremo Tribunal Federal: violou-se o espírito democrático e rasgou-se uma decisão judicial da mais alta corte do Estado;

3 – No sentido de crítica mais ampla às estruturas sociais, somamos às denúncias que apontam a tática classista e a seletividade do modelo penal brasileiro, que busca, agora, punir adolescentes, em sua maioria pobres e negros;

4 – Em um olhar de fraternidade, a partir do ativismo em defesa da infância e juventude, não deixamos de nos preocupar e nos solidarizar com as inúmeras lutas sociais de outros grupos minoritários que vem sofrendo às recentes investidas de retiradas de direitos, como os povos indígenas, as lutas das mulheres e a questão da equidade de gênero, o avanço de práticas institucionalizantes-manicomiais, o acirramento da discriminação contra LGBTT e, de modo mais alargado, a declarada investida contra os pobres;

5 – Assim, exaltamos a unidade e a resistência de inúmeras entidades e organizações que, a despeito dessa ofensiva de retirada de direitos, tão arduamente tem propiciado a construção de renovadas e atuais táticas para a defesa de grupos vulneráveis e da própria democracia.

Associação Nacional de Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil

Fonte: http://www.anced.org.br/

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ABELARDO DA(S) HORA(S)... INESQUECÍVEIS!

Rua do Sossego, 307! Era assim que eu reconhecia a casa do nosso vizinho de rua... Sorridente, por vezes a porta de sua casa, conversava com todo mundo. Sempre munido de uma boina branca e uma camisa de linho bem posta. Mas, apesar da coincidência de endereços, foi o trabalho e a crença em um ideal de justiça que proporcionou, por várias vezes, o nosso encontro.

POR OUTRO MODELO DE ATENÇÃO À INFÂNCIA

Joel Birman (2012) faz uma acurada reflexão sobre as modalidades do mal estar e sua incidência na subjetividade atual, em seu livro intitulado “O sujeito na contemporaneidade”. Para Birman, há uma compulsão na atualidade pelo uso de psicotrópicos, que se modela e dissemina em nossos dias de forma banal. Com a popularização do uso de diversos psicotrópicos, compreende-se que há um remédio para qualquer mal estar. Com efeito, há uma modificação nos laços sociais, intermediado pelo imperativo farmacológico, a cada manifestação de comportamentos singulares.

AÇOITES

Em “12 anos de escravidão”, filme que traz para a tela do cinema a história do violinista Solomon Northup (homem negro, que teve sua vida interditada e brutalmente modificada após ser traficado), a temática da tortura, no formato de escravidão, cometida contra negros é abordada de maneira singularmente realista, o que gera aos telespectadores a possibilidade de refletir sobre essa forma de violência, ainda tão presente nos dias atuais.

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