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Institucional - 16/03/2017

GAJOP lança edital de seleção para o PPCAAM - DF

O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), lança edital de seleção de profissionais para atuarem no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/DF), no Distrito Federal. As vagas são para coordenador(a) geral, coordenador(a) técnico(a), psicólogo(a), assistente social, advogado(a) e educador(a) social.

O processo seletivo será simplificado e visa contratação imediata da Equipe Técnica para o Programa. As inscrições podem ser realizadas a partir de hoje (16.03), de acordo com as normas e orientações previstas no edital abaixo:

GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES (GAJOP)
CNPJ nº 08.142.432/0001-49
EDITAL – Nº 001 /2017

O GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES (GAJOP), no uso de suas atribuições legais, torna público que estão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para contratação imediata da Equipe Técnica do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Distrito Federal– PPCAAM/DF, de acordo com a legislação pertinente e complementar, mediante as normas e condições contidas neste Edital.

1. Das vagas:
Coordenador (a) Geral: 01 vaga.
Coordenador (a) Técnico (a): 01 vaga.
Psicólogo (a): 02 vagas.
Assistente social: 02 vagas.
Advogado (a): 01 vaga.
Educador (a) social: 02 vagas.

1.2. Regime de Trabalho:
Regime jurídico conforme a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para todos os cargos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, exceto para o cargo de Assistente Social, cuja carga horária será de 30 (trinta) horas semanais.
Observação: O cargo de Advogado (a) será em regime de dedicação exclusiva.

1.3. Do perfil, das atribuições e da remuneração:

1.3.1 Habilidades e requisitos para todos os cargos:
• Conhecimento sobre a temática dos Direitos Humanos;
• Experiência em processos de articulação de redes locais e regionais ligadas ao tema dos direitos humanos, sobretudo no que se refere à proteção dos direitos da criança e do adolescente;
• Capacidade de lidar com adversidades e situações de risco;
• Habilidade para resolver conflitos de forma não violenta;
• Compreensão/visão sistêmica para tomada de decisões;
• Habilidade para trabalhar com rede de parceiros/profissionais do PPCAAM e demais instâncias e instituições;
• Disponibilidade para viagens frequentes, por períodos variados (inclusive sábado e domingo);
• Proatividade;
• Postura ética;
• Preferencialmente que possua 2 anos de experiência na área da infância e adolescência;
• Conhecimento e desenvoltura para trabalhar com Pacote Office;
• Habilidade para operar e atualizar banco de dados;
• Habilidade verbal e escrita;
• Redação própria;
• Capacidade de síntese e elaboração de relatórios periódicos sobre o trabalho realizado;
• Capacidade para trabalhar com equipe multidisciplinar;

1.3.2 Coordenador(a)-Geral: A este profissional que é o responsável pela Gestão da política do PPCAAM caberão as seguintes responsabilidades no âmbito do Núcleo Técnico Federal:
• Acompanhar o andamento dos trabalhos da equipe por meio da Coordenação Técnica do Programa;
• Responder às demandas da Coordenação-Geral do PPCAAM;
• Acompanhar a execução do plano de trabalho da entidade convenente;
• Contribuir na busca de soluções e reflexões dos problemas apresentados pela equipe;
• Conhecer procedimentos de segurança;
• Participar dos encontros de coordenadores dos PPCAAM’s estaduais;
• Contribuir na elaboração e aprimoramento de instrumentais técnicos;
• Garantir o preenchimento escorreito do Sistema de Informações para a Infância – SIPIA PPCAAM;
• Propiciar e participar de espaços de debate sobre violência letal de crianças e adolescentes ameaçados de morte no estado.
Remuneração (valor bruto mensal): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

1.3.3. Para o cargo de Coordenador(a) Técnico(a):
• Substituir o Coordenador-Geral em sua ausência;
• Acompanhar a dinâmica de trabalho da equipe técnica e a evolução dos casos atendidos;
• Conhecer procedimentos de segurança;
• Garantir o planejamento das atividades da equipe;
• Mediar comunicação, quando necessário, dos técnicos com portas de entrada e/ou órgãos para tratar de assuntos relacionados a encaminhamentos dos casos atendidos;
• Garantir a elaboração de relatórios de acompanhamento e outros documentos onde a equipe se manifesta sobre os casos;
• Mobilizar e articular parcerias com vistas a garantir atendimento na rede de serviços;
• Subsidiar a Coordenação-Geral nos processos de desempenhos e proporcionar monitoramento da equipe do programa;
• Co-responsabilizar-se pela elaboração e implementação do PIA dos casos de proteção de cada localidade.
Remuneração (valor bruto mensal): R$ 4.700,00 (Quatro mil, setecentos reais).

1.3.3. Para o cargo de Psicólogo (a):
• Acompanhar asos usuáriasos do Programa, na perspectiva de garantir o suporte psicológico necessário para a adaptação e na construção e preservação da autonomia do sujeito;
• Proporcionar meio ásaos usuáriasos para o fortalecimento de seus vínculos familiares e construção de seu projeto de vida;
• Identificar, através do acompanhamento técnico, caso de sofrimento psíquico que requeira um encaminhamento para o atendimento especializado;
• Realizar encaminhamentos dos casos que requeiram atendimento psicológico à rede de serviços;
• Prestar apoio e orientação sociofamiliar para inclusão social dasos usuáriasos em programas e serviços socioassistenciais, tendo em vista a garantia de direitos e a formulação de alternativas de vida para si e suas famílias;
• Planejar e participar com demais membros da equipe técnica dos encontros familiares;
• Planejar com ao usuáriao e seus familiares a gestão dos recursos financeiros, seus avanços e dificuldades;
• Elaborar estudo de caso, acompanhando sua implementação nos casos sob sua responsabilidade;
• Acompanhar os casos em transferência das redes estaduais.
Remuneração (valor bruto mensal): R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

1.3.4. Para o cargo de Assistente Social:
• Realizar o estudo socioeconômico dos usuários e núcleo familiar;
• Realizar estudo social dos casos acompanhados pelo Programa;
• Orientar e auxiliar no ingresso dasos usuáriasos e núcleo familiar na rede de serviços públicos e sociais;
• Prestar apoio e orientação sociofamiliar para inclusão social dasos usuáriasos em programas e serviços socioassistenciais, na perspectiva da garantia de direitos e formulação de alternativas de vida para si e suas famílias;
• Planejar e participar com demais membros da equipe técnica de encontros familiares;
• Planejar com ao usuáriao e seus familiares a gestão dos recursos financeiros, avaliando avanços e dificuldades;
• Elaborar estudo de caso, acompanhando sua implementação nos casos sob sua responsabilidade;
• Acompanhar os casos em transferência das redes estaduais.
Remuneração (valor bruto mensal): R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

1.3.5. Para o cargo de Advogado (a):
• Analisar e acompanhar a situação jurídica dao usuáriao, tomando as medidas cabíveis no que diz respeito aos aspectos inerentes à proteção.
• Subsidiar a Coordenação-Geral e a Coordenação Técnica com informações sobre processos de casos exemplares.
• Acompanhar ao usuáriao e os familiares em oitivas e audiências nas instituições competentes.
• Mediar à transferência do cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto para o local de proteção.
• Esclarecer e orientar asos usuáriasos sobre a sua situação jurídica.
• Encaminhar para a defensoria pública eou outros órgãos competentes asos usuáriasos com demandas jurídicas, realizando ainda o seu acompanhamento.
• Planejar com ao usuáriao e seus familiares a gestão dos recursos financeiros, avaliando avanços e dificuldades.
• Elaborar estudo de caso, acompanhando a sua implementação nos casos sob sua responsabilidade.
• Acompanhar os casos em transferência das redes estaduais.
Remuneração (valor bruto mensal): R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

1.3.6. Para o cargo de Educador Social (a):
• Realizar acompanhamento contínuo de cada caso por meio de atividades socioeducativas (lúdicas, culturais, educativas, esportivas, lazer, etc.) individuais e/ou com a família;
• Favorecer o processo de autonomia, o protagonismo da mudança na trajetória de vida e a adaptação ao Programa;
• Contribuir para a proteção individual e coletiva, a reinserção social e o desenvolvimento crítico;
• Fomentar a ressignificação ou a elaboração de um novo projeto de vida nos sujeitos protegidos;
• Propor e participar dos estudos de caso;
• Contribuir, por meio de estudo de caso, na elaboração das logísticas de proteção e moradia, a partir da realidade apresentada pelo(a) protegido(a) e seu responsável legal;
• Orientar os(as) protegidos(as), lançando mão dos recursos da Educação Social, quanto às rotinas de segurança e habitabilidade no local de proteção, sempre que julgar necessário;
• Propor e inserir temáticas transversais às da proteção, em especial o encaminhamento a projetos sociais, segundo o perfil de cada caso;
• Orientar os responsáveis para o acompanhamento dos(as) adolescentes quanto ao desempenho e à adaptação escolar ou em cursos profissionalizantes, cabendo ao(à) educador(a) social fomentar nos responsáveis um pensamento crítico sobre o processo de socialização do jovem e o papel da escola;
• Planejar os recursos financeiros necessários para execução de atividades socioeducativas (lúdicas, culturais, educativas, esportivas, lazer, etc.);
• Desenvolver ferramentas próprias para acompanhamento das crianças e adolescentes incluídos no Programa, como jogos, oficinas e dinâmicas;
• Articular rede sociocultural, buscando subsidiar as intervenções e estabelecer parcerias;
• Aprofundar estudos acerca das possibilidades do trabalho de acompanhamento socioeducativo, participando e organizando capacitações e seminários, buscando leituras complementares, grupos de estudo, etc.;
• Participar de fóruns e/ou comitês de educação em Direitos Humanos e de defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de outros espaços de organização da sociedade civil, sempre que a temática esteja relacionada aos objetivos do PPCAAM.
Remuneração (valor bruto mensal): R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais).

2. O Processo Seletivo constará de três etapas distintas:
1. Análise dos currículos;
2. Entrevistas;
3. Texto.

2.1 As etapas serão realizadas conforme calendário abaixo:
a) 16 a 21 de março de 2017 – Período de envio dos currículos e carta de intenção para o e-mail selecao.ppcaamdf@gmail.com
b) 23 de março de 2017 – Realização das entrevistas e texto;
c) 24 de março de 2017 – Entrega da documentação necessária para contratação;
c) 27 de março de 2017 - Previsão de contratação do(a) profissional selecionado (a);
d) 27 a 30 de março de 2017 - Período da capacitação.
3. Realização das etapas:
1. Não serão aceitos currículos postados fora do prazo estipulado no item 2.1, item “a”, deste edital;
2. No currículo, serão analisados os seguintes aspectos: experiência de trabalho no âmbito dos direitos da criança e do adolescente, atuação na área dos Direitos Humanos, cursos de formação, referências, etc.;

3.1. Entrevista e texto:
A entrevista e o texto serão destinados a avaliar as habilidades e requisitos requeridos para o cargo, citados no item 1.3 deste edital.
Não será permitida consultas durante a confecção do texto.
Haverá a possibilidade de aproveitamento do candidato em cargo diverso daquele para o qual concorreu, de acordo com o seu perfil e habilidades.

3.3. Da convocação:
As convocações para a entrevista serão feitas por e-mail ou por telefone;
As entrevistas e textos serão realizadas na Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal. O horário e o espaço serão comunicados posteriormente aos candidatos.

3.4. Da contratação e capacitação:
a) A capacitação ocorrerá nos dias consecutivos à contratação e terá o objetivo de instrumentalizar e capacitar o (a) novo (a) profissional nos temas base do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM.
b) A fase da capacitação do (a) novo (a) profissional tem como base, entre outros conteúdos:
Legislação geral e específica do PPCAAM;
Manual de procedimentos que orientam a ação do programa;
Dinâmica de trabalho da equipe;
Atribuições dos Técnicos Sociais;
Instrumentos utilizados;
Segurança – a importância da transversalidade dos procedimentos de inclusão no sistema de proteção;
Formação da rede de proteção e de parceiros e montagem dos locais de atendimento.

16 de março de 2017
Deila Martins e Edna Jatobá
Coordenação Executiva do GAJOP

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ABELARDO DA(S) HORA(S)... INESQUECÍVEIS!

Rua do Sossego, 307! Era assim que eu reconhecia a casa do nosso vizinho de rua... Sorridente, por vezes a porta de sua casa, conversava com todo mundo. Sempre munido de uma boina branca e uma camisa de linho bem posta. Mas, apesar da coincidência de endereços, foi o trabalho e a crença em um ideal de justiça que proporcionou, por várias vezes, o nosso encontro.

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Em “12 anos de escravidão”, filme que traz para a tela do cinema a história do violinista Solomon Northup (homem negro, que teve sua vida interditada e brutalmente modificada após ser traficado), a temática da tortura, no formato de escravidão, cometida contra negros é abordada de maneira singularmente realista, o que gera aos telespectadores a possibilidade de refletir sobre essa forma de violência, ainda tão presente nos dias atuais.

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