Opinião

25/07/2013

A CRIMINALIDADE E A FÁBRICA PRISIONAL NO BRASIL


A CRIMINALIDADE E A FÁBRICA PRISIONAL NO BRASIL

VALDÊNIA BRITO MONTEIRO

No Brasil, a taxa de criminalidade tem aumentado progressivamente. Para se ter uma ideia, a taxa de homicídios que antes era de 21 para cada grupo de 100 mil habitantes, passou em 2010, para 31 (para o mesmo número de habitantes). Matam-se mais do que qualquer guerra civil no mundo.

As regiões Norte e Nordeste, no período de 1999-2010, apresentam maior crescimento das taxas segundo pesquisa [1]. Em 1999, em média, foram 15 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes, aumentando a taxa para 35 homicídios em 2010. São muitas vidas perdidas. O número da violência aumenta no Brasil, colocando em xeque a tese de que a pobreza é componente da criminalidade.

Segundo dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre o impacto financeiro do crime no Brasil, levando em consideração os prejuízos materiais e emocionais, o crime representa 10% do PIB nacional, o que dá mais de 100 bilhões de reais por ano. Nos Estados Unidos, o crime representa 4% do PIB. Se comparado com o Brasil, os gastos pertinentes à criminalidade são bem menores.

Na realidade, quando se fala em criminalidade, não se pensa no crime de colarinho branco (cometido por pessoas de elevado status social em relação à sua ocupação [2]); com sua forma sutil e sofisticada de trabalhar sempre à margem da lei. É a chamada "cifra dourada" (representam uma parcela ínfima nas estatísticas criminais). Nesse caso, o índice de impunidade é grande, mas fica difícil mensurar o estrago social tendo em vista a dificuldade de se punir. São eles: 1. Cometidos por pessoas importantes na sociedade e com amigos influentes; 2. Criminosos que fogem dos estereótipos, da etiquetagem como “pessoa perigosa”; 3. A conduta do criminoso muitas vezes é apontada como normal; 4. Suas ações criminosas são sofisticadas; e 5. O uso da máquina estatal para a prática delituosa. Diante dessa conjuntura, a “festa prive”, com tudo que tem direito, é realizada por esse grupo à custa dos recursos do Estado para seu enriquecimento ilícito e suas orgias. São crimes que não causam a mesma repulsa em relação aos integrantes da “criminalidade de rua” (de natureza essencialmente econômica e violenta). Os crimes mais comuns são: homicídio, contra o patrimônio e o tráfico de drogas; crimes que trazem mais tensão, medo, comoção social, etc.

Nesses casos, torna-se mais fácil o tratamento diferencial da criminalidade desse cidadão comum. Ao invés de grandes festas, a prisão como lugar de depósito da indústria do encarceramento.

Nunca se prendeu tanto no Brasil nesses últimos dezesseis anos. A taxa dos detentos triplicou. Um em cada 262 e dois adultos encontra-se preso. No Brasil, os presos, na maioria, são cidadãos que fazem parte da “base da pirâmide”, formada por trabalhadores que vivem em condições precárias. A tese da “frouxidão” do sistema penal também foi por terra; prender não significa diminuir a criminalidade, não deu certo nem aqui nem em outro lugar. O sistema tem punido mais e mais os pobres. O Brasil é o terceiro em encarceramento, perdendo somente para os Estados Unidos e a Rússia. No mundo, há 15 milhões de detentos em ambientes superlotados. O sistema prisional não tem tido eficácia na esfera regional, nem global, por isso não se consegue conter o alarmante índice de criminalidade.

Recentemente (março de 2013), estiveram no Brasil dois membros do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas, que visitaram algumas penitenciárias, realizaram reuniões com o Estado e a sociedade civil para discutir a privação de liberdade, já que o Brasil aderiu ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. O artigo 9.° do pacto fornece as salvaguardas contra a privação arbitrária de liberdade. O relatório preliminar traz alguns dados que chocam. Como nossa população carcerária tem 550 mil pessoas cumprindo pena, sendo que em São Paulo estão um terço dos detentos. Tem-se a mais 217 mil detidos aguardando julgamento em prisão preventiva (medida cautelar), fora os 192 mil mandados ainda não cumpridos. Para surpresa, o número de indígenas em relação à população carcerária também aumentou 33% nos últimos anos.

O recrudescimento da violência, causado pelos conflitos sociais, leva o poder punitivo do Estado a aumentar sua ação repressiva contra grupos vulneráveis, mas os dados têm mostrado o fracasso dos programas de prevenção tradicional, que se preocupam mais com os efeitos do que com as causas da criminalidade. Diante de tantos impasses, só nos resta pensar em outras soluções.



Referências:
[1] Baseada em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e das Nações Unidas, realizada pelo professor Luis Flávio Sapori, coordenador do Centro de Pesquisas de Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).
[2] Crimes como lavagem de dinheiro, Lei n.º 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), Lei n.º 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Ordem Econômica e Relações de Consumo), Lei n.º 8.176/1991(Crimes contra a Ordem Econômica), crimes previdenciários (a exemplo dos artigos 168-A e 337-A, CP), etc.


Valdênia Brito Monteiro é mestra em Direito pela UFPE, doutoranda pela Universidade de Buenos Aires (UBA), integra a equipe do NUIDH do Gajop, entidade de direitos humanos, professora e coordenadora do Curso de Especialização da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e professora da Universo.

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