Opinião

13/08/2013

É MELHOR MORRER NA LUTA DO QUE MORRER DE FOME


*EDUARDO SÁ CARNEIRO E RODRIGO DEODATO

Ao dia 12 de agosto de 2013 a marca da resistência e da luta do povo do campo é relembrada com o choro do esforço e o suor da constância ante os 30 anos do assassinato da líder sindical e trabalhadora rural Margarida Maria Alves, ocorrido em Alagoa Grande, interior da Paraíba.

Naquele tempo, a exploração da cana de açúcar destacava-se como a principal atividade econômica daquela cidade do Brejo paraibano, dividida entre os desmandos dos latifundiários e a obstinação dos trabalhadores rurais. Consequentemente, diante de tal realidade, a violação dos direitos dos trabalhadores rurais tornou-se uma constante, a exploração insaciável da mão de obra imprimia um regime de condição análoga a escravidão.

Em meio à seca e as queimadas da cana de açúcar, foi a flor da indignação que fez Margarida Maria Alves, avançar durante sua passagem pelo sindicato de trabalhadores rurais da região, implementando ações incisivas em prol da proteção dos direitos trabalhistas de todas e todos.

A defensora, mesmo sob graves ameaças, se manteve firme e atuante no exercício de sua luta, sempre declarando que preferia morrer lutando, a morrer de fome. Foi assim que, em 12 de agosto de 1983, Margarida foi brutalmente arrancada de sua ação, na presença de seus familiares e vizinhos, mas não conseguiram apagá-la da história. Infelizmente, a despeito da pressão das instituições internacionais e nacionais de direitos humanos, a certeza de impunidade dos assassinos foi ratificada pela Justiça brasileira.

A partir desses fatos, o GAJOP, juntamente com o CEJIL, o MNDH, a Comissão Pastoral da Terra e a Fundação Margarida Maria Alves encaminhou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a qual já decidiu pela admissibilidade do mesmo e está prestes emitir Relatório Final sobre a possível condenação do Estado brasileiro pela violação dos Direitos Humanos de Margarida e seus familiares.

No entendimento da CIDH, “os atos de violência e outros ataques contra os defensores e defensoras de direitos humanos não só afetam as garantias próprias de todo ser humano, como atentam contra o papel fundamental que possuem na sociedade, deixando, ainda mais indefesas, as pessoas para quem trabalham”. A Comissão lembra ainda que o trabalho dos defensores e defensoras é fundamental para a construção de uma sociedade democrática e mais justa, além de enaltecer o papel dos mesmos no processo para o alcance do Estado de Direito.

Deve-se ressaltar que assim como Margarida, muitos/as outros/as defensores/as permanecem figurando como vítimas de perseguições, ameaças, agressões, desaparecimento forçados e homicídios, além de sofrerem a incidência de mecanismos que visam desmotivar a sua atuação. Os obstáculos ao trabalho passam pelo processo de criminalização, escassez de financiamento e ausência de mecanismos efetivos de proteção, dentre tantos outros.

Mesmo após trinta anos da morte de Margarida Maria Alves estamos certos de que a sua voz nunca será calada e de que a sua luta se renova em todas e todos os que seguem fazendo de seu cotidiano de resistência um espaço ativo de incidência em busca da Justiça e da efetividade dos Direitos Humanos.



*Eduardo Sá Carneiro e Rodrigo Deodato compõem a Coordenação Executiva do GAJOP.

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