Opinião

09/09/2013

A TELEMIDIATIZAÇÃO DA JUSTIÇA

VIRGÍNIA BEZERRA

É indiscutível que, recentemente, a população tem se manifestado e posicionado mais acerca de crimes e casos de grande repercussão. Esta modificação da conduta social não deu-se tão somente pela maior conscientização da importância de instigar uma criticidade na opinião popular, mas, principalmente, pela influência que a mídia vem exercendo de maneira indiscriminada na vida das pessoas.

Deve-se atentar que tal fato não tem apenas sentido negativo, vez que é de suma importância que o princípio constitucional da publicidade seja alcançado de forma eficaz através de todos os mecanismos à disposição da sociedade. Este possibilita o conhecimento dos atos e uma fiscalização mais ampla do cumprimento pelas autoridades públicas dos deveres inerentes as suas atribuições funcionais, obstando arbitrariedades como o desvio e o abuso de poder.

Não menos importante é tratar sobre a repercussão que a alienação midiática tem trazido para grande parcela da população. Sabe-se que, ao invés de transmitir a informação com veracidade - o que, inclusive, é pressuposto de uma conduta profissional ética - a maioria dos meios de comunicação busca, através de matérias eminentemente sensacionalistas, a auferição de lucro, com o mero intuito de vender mais exemplares ou aumentar a audiência, maculando seu dever enquanto formadora de opiniões.

Grandes exemplos foram trazidos a público nos últimos meses, entre eles o escandaloso caso do mensalão (Ação Penal 470) que, por um lado, tem dado uma resposta satisfatória ao povo, que clama pela responsabilização e punição dos políticos corruptos, o que outrora era impensável, enquanto que, por outro, alça a pedestais e a masmorras membros do colegiado da Suprema Corte, personificando, claramente, as figuras do heroi nacional e do vilão condescendente da pátria.

A justiça telemidiatizada pode transformar o Judiciário em um verdadeiro palco, onde um caso deixa de ser julgado e analisado de forma procedimental - respeitando os preceitos legais e fundamentando-se na doutrina e jurisprudência - para tornar-se um verdadeiro espetáculo, que o público acompanha seu enredo como uma verdadeira telenovela e tem peso fundamental no seu desfecho, mesmo desconhecendo todos os fatores que o envolvem.

A forma como as notícias têm sido veiculadas atualmente conduzem seus receptores a adotar o enfoque passado pelos holofotes como verdade absoluta, compondo pré-julgamentos desprovidos de qualquer análise probatória, prudência ou sensatez. E, a partir disso, a pressão popular torna-se um importante aliado ou um perigoso ator para induzir as autoridades a adotar as medidas que lhes satisfaçam, sejam elas lícitas ou ilícitas, legais ou ilegais, coerentes ou não.

*Virgínia Bezerra é advogada do GAJOP


Referência:
Gomes, Luiz Flávio; Almeida, Débora de Souza de. "Populismo Penal Midiático". Editora Saraiva. 2013.

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