Opinião

15/10/2013

FEMINICÍDIOS E A INFLUÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA

A lei Maria da Penha não diminuiu o número de homicídios contra as mulheres nos seus sete anos de existência. É o que afirma pesquisa divulgada no último dia 25 de setembro, publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, sobre os feminicídios no Brasil. O termo caracteriza os crimes de homicídio contra mulheres por conflito de gênero cometido por homens. Ou seja, morre-se por ser mulher.
Segundo a pesquisa a taxa de feminicídios entre os anos de 2001 e 2006 foi de 5,28 para cada grupo de 100 mil mulheres. Já entre os anos de 2007 a 2011, quando a Lei Maria da Penha já estava em vigor à taxa é de 5,22 para cada 100 mil, deixando praticamente estável os números de assassinatos de mulheres, sem que a lei, datada de agosto de 2006, tenha sido responsável por uma queda representativa deste tipo de crime.
Não existem dados precisos no Brasil acerca dos homicídios cometidos por homens contra suas parceiras, estritamente como crimes de gênero. Entretanto, na pesquisa foi utilizado o total de mortes de mulheres por agressão, apontando que cerca de 40% destes crimes como cometidos por parceiros íntimos das vítimas, o que pode caracterizar um indicador aproximado dos números de feminicídio no país.
O Brasil encontra-se na sétima posição ente os países que mais matam mulheres no mundo. Nos últimos 30 anos mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no País. O próprio Ipea considera haver uma subnotificação destes crimes, principalmente, em cidades do interior que não contam com delegacias especializadas da mulher. Podendo assim ser, este número consequentemente, muito maior.
Um projeto de Lei que tramita no Senado (PLS 292/2013) busca transformar o feminicídio em agravante no crime de homicídio, isto aumentaria a pena dos agressores. Este projeto é de autoria da CPMI Violência contra a Mulher que identificou a necessidade de melhorar as condições de recebimento das denúncias nas delegacias e sua coordenação com as ações do judiciário diante das agressões relatadas e correta aplicação dos mecanismos da Lei Maria da Penha. No entanto o simples aumento de pena não representa mudança qualitativa na punição dos agressores e segurança das mulheres violentadas e ameaçadas. É necessário todo um trabalho institucional e educacional para reverter esta matança feminina.
A pesquisa apresentada pela Ipea considerou apenas os óbitos, mas a violência contra a mulher envolve muitas outras formas de agressão. Desde a agressão verbal, a pressão emocional, principalmente quando há filhos envolvidos que minam a autoestima das vítimas. Como a ainda pouco considerada, violência patrimonial que detém muitas vezes o ímpeto de denúncia dos crimes por parte da vítima. Chegando às mais evidentes violências: física e sexual que ainda são escondidas pelo medo e vergonha.
Outro fator que interfere na punição dos agressores é a falta de envolvimento da sociedade na denúncia desses crimes por considerar ser algo de cunho pessoal e que só diz respeito aos envolvidos. A violência contra a mulher não é um problema particular, individual. Ela atinge a todos na sociedade e por esta deve ser combatida. As mulheres assassinadas deixam filhos órfãos, estão em idade produtiva e suas mortes impunes contribuem para alimentar uma cultura machista e nefasta a todos os grupos sociais.
A violência doméstica não escolhe classe social, está inserida em todos os ramos do cotidiano, mas não deve ser considerada natural. A lei por si só não tem o poder de acabar com a violência. Mas a lei, juntamente com um Estado atuante, pode e deve coibir estes abusos através de políticas públicas e instituições preparadas. Deste modo, a vítima pode ser recebida e acolhida. Somente através de uma mudança de pensamento cultural que não veja a mulher como causadora da situação de agressão nem o homem como possuidor do direito de agredir, educar para que o sexismo e machismo deixem de ser formadores nas relações sócias e afetivas. Além da efetiva punição dos agressores e proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero no Brasil poderemos reduzir estes dados tão cruéis de um crime que retira covardemente a vida de milhares de mulheres.

*

Julyana Pedroza é advogada do Programa Direitos Humanos Internacionais do Gajop e Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Pernambuco.

Referencias: Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil. Leila Posenato Garcia*, Lúcia Rolim Santana de Freitas, Gabriela Drummond Marques da Silva, Doroteia Aparecida Höfelmann. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea.
LOPES, Maria Paula Daltro. Feminicidio ou Genocídio? O descaso das autoridades internacionais e brasileiras diante da violência contra a mulher. Mulheres de Cidade de Juaréz, México. Disponível em http://www.lfg.com.br
Brito Mota, de Maria Dolores. Assassinatos de mulheres no Brasil: um desafio para movimentos feministas e governos. Disponível em http://www.agenciapatriciagalvao.org.br

Comente

comentários 0






» Veja mais publicações
Rua do Sossego, 432, Boa Vista, Recife - CEP 50050-080 - Fone: (81) 3092-5252   Fax: (81) 3223-0081

© 2009 GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - Todos os direitos reservados.

Site desenvolvido por Ideias Bordô