Opinião

20/02/2014

Nota Pública sobre o julgamento dos acusados pela morte do líder Truká Mozeni Araújo


O Gajop, Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, ONG de Direitos Humanos com status de órgão consultivo perante o Conselho Econômico e Social da ONU, com atuação na área de segurança e justiça, vem a público se manifestar a respeito do julgamento dos acusados pelo homicídio de Mozeni Araújo de Sá, liderança indígena da etnia Truká brutalmente executado na cidade de Cabrobó/PE em 2008.

Após uma articulação realizada entre o Gajop e o MPPE no ano de 2011, o processo que apura o crime foi desaforado por questões de segurança, tendo a Sessão de Julgamento do Júri sido realizada no último dia 17 (segunda-feira) na Comarca de Petrolina.

Ao fim da Sessão os jurados decidiram pela culpa de todos os acusados, tendo o Juiz Presidente, Rafael Cavalcanti Lemos, fixado a pena definitiva para os Sentenciados em 30 (trinta) anos de pena (privativa de liberdade) de reclusão. O Juiz determinou, ainda, o Regime inicial Fechado, devendo a pena ser cumprida na Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, em Petrolina, sendo vedado aos condenados recorrer em liberdade.

A história do Povo Truká é marcada pela luta em favor da retomada de seu território, local onde, por conta de suas riquezas, há décadas está instaurado um conflito entre posseiros; indígenas; traficantes e milícias armadas. A disputa pelo controle da região passou ser a tônica vivida naquele local, se tornando constante a prática de ameaças e violações de Direitos Humanos contra os indígenas.

Diante de tal contexto, Mozeni Araújo, que estava arrolado como testemunha no Processo Criminal que apurava os assassinatos de outras lideranças indígenas, passou a sofrer ameaças e atentados. No dia 23 de agosto de 2008, Mozeni (então candidato a vereador de Cabrobó) foi surpreendido enquanto carregava o material de sua campanha, sendo sumariamente executado.

Para o Gajop, a condenação dos acusados pela morte do líder Truká representa um marco na luta deste povo indígena pelo respeito a suas origens, cultura, território e ao direito a uma vida digna. Em um país ainda marcado por tantas atrocidades e ilegalidades, enfim se fez justiça a Mozeni.



Recife, 20 de fevereiro de 2014.


Eduardo Sá Carneiro e Rodrigo Deodato
Coordenação Executiva do GAJOP

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