Opinião

28/07/2014

POR OUTRO MODELO DE ATENÇÃO À INFÂNCIA

Por Mariana Paz



Joel Birman (2012) faz uma acurada reflexão sobre as modalidades do mal estar e sua incidência na subjetividade atual, em seu livro intitulado “O sujeito na contemporaneidade”. Para Birman, há uma compulsão na atualidade pelo uso de psicotrópicos, que se modela e dissemina em nossos dias de forma banal. Com a popularização do uso de diversos psicotrópicos, compreende-se que há um remédio para qualquer mal estar. Com efeito, há uma modificação nos laços sociais, intermediado pelo imperativo farmacológico, a cada manifestação de comportamentos singulares.

A tentativa de impor um controle aos comportamentos de crianças, através da forte tendência atual a indicação medicamentosa como a via de tratamento mais acessada e prescrita, promove uma multiplicação de classificações diagnósticas e uma patologia para cada comportamento.

No último dia 12.07, a Rede Humaniza SUS, divulgou em sua página virtual uma matéria intitulada “RITALINA EM DEBATE- NOVAS REGRAS PARA CONTROLAR A PRESCRIÇÃO GENERALIZADA”, cujo teor apoia-se numa recente portaria (nº 986/2014) criada pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo que institui um protocolo clínico e estabelece diretrizes terapêuticas para a prescrição do Metilfenidato, substância comumente utilizada para o tratamento de crianças que apresentem sintomas e/ou diagnósticos de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade, TDAH.

A portaria expedida problematiza a precocidade com que são atribuídos diagnósticos de TDAH às crianças, principalmente no contexto escolar, e da ação antecipatória de priorização do tratamento com psicofármacos como única indicação terapêutica. Com isso, um dos objetivos da portaria é de estabelecer critérios antes de ser feita a prescrição imediata desta substância. Assim, a criança passará a ter sua história escutada por uma equipe multidisciplinar, atrelando-a aos demais elementos (família, escola, entorno social) que compõem sua história.
Diante disso, Birman nos convoca a uma reflexão fundamental: de que forma estamos olhando para as crianças? Estamos diagnosticando cada manifestação de sua subjetividade, atribuindo-lhes siglas, codinomes científicos pautados em supostos transtornos?

Alfredo Jerusalinsky (2011) comenta que em psicanálise, quando aparece um equívoco, um engano, um lapso, um mal entendido, devemos considerar que é uma sorte que isso tenha surgido, pois, convoca-nos a dizer algo diante deste equívoco. Logo, estamos sendo convocados a dizer algo sobre esse excesso de transtornos atribuídos às crianças.

Portanto, a função desta portaria pode ser vista como um desafio diante de uma sociedade com fortes tendências a compulsão por medicamentos, conforme afirma Birman. A pretensão de buscar trazer um aspecto mais humanizador a subjetividade da criança, estabelecendo ações conjuntas e um patamar de diálogo integral em rede específica de saúde mental, aponta para uma modificação do forte modelo medicamentoso, em prol de um fazer clínico com aspectos que aglutinam diversos olhares.

Com isso, vemos que a publicação da portaria traz uma diretriz clínica para o atendimento as crianças que são identificadas com algum transtorno e um critério de atendimento e investigação para as que supostamente apresentam algum “problema” de comportamento. Por fim, cabe refletimos sobre o modelo de tratamento estabelecido pela Secretaria de Saúde no Estado de São Paulo em sua rede de atenção à saúde mental das crianças, onde, aposta na possibilidade de implementação de outro modelo de atenção à infância.

*Mariana Paz é especialista em Psicologia e Direitos Humanos pela Fafire e Psicóloga do GAJOP.

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