Quem somos

O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), entidade da sociedade civil de promoção e defesa dos Direitos Humanos, com Status Consultivo Especial no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da ONU, tem atuação especializada na área de justiça e segurança com abrangência nacional. Sua missão institucional é contribuir para a democratização e o fortalecimento da Sociedade e do Estado, na perspectiva da vivência da cidadania plena e da indivisibilidade dos Direitos Humanos.

O GAJOP tem como objetivos:

a) contribuir para a efetivação dos direitos à segurança cidadã e à justiça social, entendidos como condição indispensável à plena vigência da cidadania e da democracia;

b) contribuir para a construção de uma cultura de Direitos Humanos que venha a viabilizar o enraizamento na sociedade dos valores do Estado Democrático de Direito;

c) contribuir para a preservação da vida, a integridade física, a conquista da liberdade e das condições igualitárias de vida de amplos segmentos da população, sistematicamente violados nos seus direitos fundamentais;

d) atuar na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;

e) atuar na área de estudos e pesquisas em matéria de Direitos Humanos;

f) criar, promover modelo de curso e incentivar a capacitação voltada para o aprofundamento teórico dos princípios de Direitos Humanos e renovação da abordagem metodológica do projeto ético-político para a institucionalidade da segurança cidadã e da justiça social;

g) realizar assessoria sobre a temática dos Direitos Humanos.

Seu Conselho Político é formado por representantes de destaque de diversos setores sociais. Reúne-se semestralmente para avaliar as ações desenvolvidas e aprovar o Plano de Trabalho para o período seguinte.

Atualmente, a entidade é administrada por uma coordenação executiva, composta por:

• Ana Célia de Lima
• Manoel Severiano Moraes de Almeida


O GAJOP é filiado ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), à Associação Nacional de Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (ANCED), à Plataforma DhESC e à Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG). É também registrado no Conselho Nacional de Serviço Social (CNAS) e reconhecido como de interesse público por lei estadual e federal.

O GAJOP é registrado no Conselho Nacional de Serviço Social (CNAS) e reconhecido como de interesse público por lei estadual e federal.


NOSSA HISTÓRIA

O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, criada em 1981, no Recife, Pernambuco, Brasil. Tem como missão institucional contribuir para a democratização e o fortalecimento da Sociedade e do Estado na perspectiva da vivência da cidadania plena. Em 1984, a entidade se juntou ao Centro de Cultura Luiz Freire, em Olinda, buscando uma unificação. Após dez anos de parceria, o GAJOP entendeu que o seu papel não se limitava a ser um projeto de uma outra organização e resolveu estabelecer sua sede no Recife, fortalecendo sua proposta institucional.

O GAJOP foi fundado por um grupo de advogados que desejava trabalhar a educação jurídica popular. No contexto das lutas pela (re)democratização do país, estes advogados queriam realizar uma ação educativa capaz de elevar o nível de informação, consciência e autonomia das organizações do movimento popular, bem como oferecer assessoria sobre a questão da posse da terra nas favelas da Região Metropolitana do Recife.

Em 1978, o déficit habitacional do Recife era da ordem de 168,1 mil domicílios. Deste total, 84,1 mil eram relativos ao déficit de domicílios das famílias que percebiam até dois salários mínimos mensais. A solução encontrada por parte da população, na luta pela posse da terra, foi a “invasão”.

Neste contexto, a entidade iniciou um trabalho com o objetivo de colaborar com o desenvolvimento de uma política democrática para o uso e ocupação do solo urbano. A entidade passou a estabelecer o diálogo com vários setores da sociedade, com o objetivo de apresentar propostas em vários níveis.

No mesmo período a instituição participou das discussões sobre o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social – PREZEIS, que tinha como proponente a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife. O PREZEIS foi aprovado e tornou concretas as aspirações populares, vindo a garantir a participação das entidades representativas de moradores na elaboração dos planos de urbanismo e regularização fundiária, especificamente elaborados para as ZEIS (zonas especiais de interesse social).

Em 1986, com a vitória de Miguel Arraes de Alencar para o governo do Estado, o sentimento de mudança pairava sobre as forças progressistas de Pernambuco. Na área da habitação, vários técnicos ligados a ONGs que trabalhavam com a temática passaram a trabalha no governo, na perspectiva de consolidar a política de habitação.

No caso específico do direito à segurança, ainda não havia no Brasil qualquer entidade que trabalhasse na área. O GAJOP sentia a necessidade de formular propostas para o sistema de segurança e justiça, incluindo a construção de uma nova atuação para a polícia. Foi o momento em que a entidade deixou o tema Direito à Moradia e construiu outro objeto de intervenção: Direito à Segurança e à Justiça.

Ainda em 1986, o GAJOP participou do Plano de Mutirão Contra a Violência, projeto do Ministério da Justiça. O Plano refletia um novo momento político de implantação de um governo não autoritário, que assumia a competência de promover a luta nacional contra a violência.

O projeto institucional apresentado ao Ministério da Justiça passava por três ações: 1. Programa radiofônico, intitulado Violência Zero, que buscava levar a todas as camadas da sociedade, através da Rádio Tamandaré, um amplo debate a respeito da questão da violência; 2. Paz na Serra do Araripe, que tinha por objetivo implantar um núcleo de educação e assessoria jurídica popular na região do Sertão do Araripe/ PE. A contribuição do Projeto se dava na prestação de serviços profissionais de assessoria e consultoria jurídica a casos individuais de violação dos direitos humanos, nas entidades sindicais de trabalhadores rurais daquela região; e 3. Segurança e Participação Popular que era a elaboração de vídeos e cartilhas sobre a criminalidade e segurança

Desta última ação nasce, em 1987, a grande experiência institucional contra a violência de crianças e adolescentes na Comunidade da Ilha de Santana, situada na periferia de Olinda. Esta prática deu origem ao Projeto de Expansão da Experiência Comunitária Contra a Violência, viabilizado pelo convênio Centro Luiz Freire/GAJOP, Secretaria de Justiça do Estado e Funabem. A experiência construiu uma metodologia da participação, contribuindo para uma pedagogia do trabalho comunitário, rompendo assim, com a metodologia da setorização da ação educativa

A educação em direitos humanos sempre foi uma preocupação institucional. Em 1987, foi criado um projeto de formação para estudantes de Direito, denominado “Direitos Humanos e Realidade Social”. À época, o discurso institucional já era de entender os direitos humanos como um todo indivisível, interdependente e inalienável.

”Afirmar que os direitos humanos constituem um todo indivisível, interdependente e inalienável, significa considerá-los todos como igualmente importantes. Isto implica em impedir que alguns sejam considerados em detrimento de outros. Dessa forma, tanto os direitos políticos quanto os direitos econômicos ou culturais, por exemplo, passariam a ter mesmo peso, a mesma importância e, em decorrência, a observância de cada um deles, seria a condição para o respeito dos demais” (discurso realizado na abertura do Curso).

Como conclusão deste projeto de formação saíram três pressupostos fundamentais para o ensino dos direitos humanos: o relacionamento dos direitos humanos com a realidade cotidiana; a manutenção de uma postura permanentemente crítica frente ao tema; e a compreensão dos direitos humanos como um todo indivisível. O Curso também mostrou que tanto os meios oficiais quanto os não oficiais de ensino são espaços de fundamental importância para o desenvolvimento de uma ação educativa pelos direitos humanos.

Ainda neste período, a instituição começou a discutir sobre a identidade e o significado das organizações não governamentais de desenvolvimento e as relações envolvendo as ONGs e as organizações populares. Trouxe à discussão a identidade política das ONGs e seu papel na construção da cidadania.

Durante o período da Constituinte, a entidade entrou no debate sobre a importância da Assembléia Nacional Constituinte e nas discussões sobre a importância da pressão popular para garantir que a Carta Magna contivesse novos direitos fundamentais. A partir daí, iniciou o monitoramento do sistema de segurança e justiça em Pernambuco e as discussões e apresentação de propostas para o setor.

Em 1995, o GAJOP, com o seu pioneirismo, cria o Programa Estadual de Apoio e Proteção a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas da Violência – PROVITA -, buscando contribuir com a redução dos elevados índices de impunidade em Pernambuco. Em função da experiência pernambucana, o Ministério da Justiça, através da então Secretaria de Estado de Direitos Humanos, firma, em 1998, um convênio de cooperação técnico-financeira com o governo estadual para apoiar o PROVITA, ficando explicitado que o modelo proposto de parceria entre o Estado e a Sociedade Civil, recebia o reconhecimento oficial do Governo Federal.

Em 1996, implementando as diretrizes de formação de policiais civis e militares propostas no I Plano Nacional de Direitos Humanos (Ministério da Justiça,1996) o GAJOP cria o Projeto de Curso “O Policial Protetor dos Direitos Humanos” (1998), objetivando o resgate das funções sociais da Polícia. Com dificuldades de influir na mudança de comportamento do policial em relação à população a quem deveria proteger, em 2001 o Programa reorienta a sua prática passando a contribuir para a formação dos membros dos Conselhos Comunitários - lideranças dos bairros e policiais - dentro da filosofia das novas relações entre a Polícia e a Sociedade propostas pela breve experiência de Polícia Comunitária do Governo do Estado de Pernambuco.

Em 1999, fruto de uma parceria entre o GAJOP e o Movimento Nacional de Direitos Humanos Regional Nordeste (MNDH-NE), é criado o Programa Direitos Humanos Internacionais (DHI) com vistas a facilitar e a democratizar o acesso aos mecanismos internacionais de proteção dos Direitos Humanos, principalmente ao sistema global (da ONU, Organização das Nações Unidas) e ao sistema interamericano (da OEA, Organização dos Estados Americanos) e com o objetivo de contribuir para a construção e o fortalecimento de uma cultura de respeito aos direitos humanos no Brasil.

Criado por uma parceria entre o GAJOP e a Prefeitura da Cidade do Recife, o Projeto Justiça Cidadã, atuante desde 2002, tem por objetivo incidir sobre as necessidades de acesso à Justiça e ao Direito e visa à prevenção da violência por meio da utilização de Métodos Pacíficos de Resolução de Conflitos. Ações de educação em direitos, que garantam às pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, oportunidades de acesso ao Direito e à Justiça, visando o exercício ativo da cidadania (individual e coletiva), e a difusão dos Direitos Humanos constituíram-se as principais metas do projeto.

Hoje o GAJOP tem como desafio institucional, ser uma entidade reconhecida como formuladora de políticas públicas na área de segurança e justiça, na perspectiva dos direitos humanos, e que possa contribuir para controlar a criminalidade, num quadro social e político marcado pela impunidade e pela banalização da violência.


PRÊMIOS RECEBIDOS

Em 2004, o GAJOP recebeu a Medalha de Direitos Humanos Dom Helder Câmara, concedida pela Câmara Municipal de Olinda e o Prêmio Herbert de Souza, da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado, pelos serviços prestados à população. O Projeto Justiça Cidadã, desenvolvido pelo GAJOP e pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife.

Em dezembro de 2003, o Prêmio Gestão Pública e Cidadania, uma iniciativa da Fundação Getúlio Vargas e Fundação Ford, com o apoio do BNDES.

Em 2002, o GAJOP foi agraciado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Pernambuco com o Prêmio Márcia Dangremon.

Em 1998, a entidade foi premiada duplamente. Recebeu o Prêmio Bem Eficiente, concedido pela Kanitz e Associados, entidade que conta com o patrocínio de sete empresas brasileiras (Accor Brasil, Banco Dibens, DM9DDB, Firmenich, Intermédica Saúde, Natura e TAM) e o Prêmio Direitos Humanos, categoria organizações não-governamentais, 1ª colocação, concedido pelo Presidente da República.

ABELARDO DA(S) HORA(S)... INESQUECÍVEIS!

Rua do Sossego, 307! Era assim que eu reconhecia a casa do nosso vizinho de rua... Sorridente, por vezes a porta de sua casa, conversava com todo mundo. Sempre munido de uma boina branca e uma camisa de linho bem posta. Mas, apesar da coincidência de endereços, foi o trabalho e a crença em um ideal de justiça que proporcionou, por várias vezes, o nosso encontro.

POR OUTRO MODELO DE ATENÇÃO À INFÂNCIA

Joel Birman (2012) faz uma acurada reflexão sobre as modalidades do mal estar e sua incidência na subjetividade atual, em seu livro intitulado “O sujeito na contemporaneidade”. Para Birman, há uma compulsão na atualidade pelo uso de psicotrópicos, que se modela e dissemina em nossos dias de forma banal. Com a popularização do uso de diversos psicotrópicos, compreende-se que há um remédio para qualquer mal estar. Com efeito, há uma modificação nos laços sociais, intermediado pelo imperativo farmacológico, a cada manifestação de comportamentos singulares.

AÇOITES

Em “12 anos de escravidão”, filme que traz para a tela do cinema a história do violinista Solomon Northup (homem negro, que teve sua vida interditada e brutalmente modificada após ser traficado), a temática da tortura, no formato de escravidão, cometida contra negros é abordada de maneira singularmente realista, o que gera aos telespectadores a possibilidade de refletir sobre essa forma de violência, ainda tão presente nos dias atuais.

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